O Plano Municipal de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Escravo é uma iniciativa popular proposta pela Comissão Pastoral da Terra – Regional Piauí, Comissão de Prevenção ao Trabalho Escravo do município, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barras-PI, Igrejas e sociedade civil em geral que participaram das diversas reuniões e debates que serviram para a construção desse Plano desde julho de 2019.
O Plano Municipal de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Escravo foi entregue ao prefeito do município, Sr. Carlos Monte, na manhã de hoje, 02 de outubro, às 9:30, na prefeitura de Barras-PI. Além dos representantes das organizações propositoras esteve presente neste momento o procurador do trabalho Dr. Edno Moura, represanto o Ministério público do Trabalho. Visando romper o ciclo do trabalho escravo no município o Plano propõe ações que previnam e combatam ao trabalho escravo na região.
A Professora Lúcia Batista, uma das particpantes no processo de contrução do plano reforça o papel da prefeitura na prevenção e combate ao trabalho escravo, “participei das discussões de criação do plano e acredito que não basta só discutir, não basta só trabalhar projetos isoladamente, mas que a prefeitura tenha como pauta um compromisso de ocmbate ao trabalho escravo a partir de políticas públicas voltadas para isso”.
Para a Comissão Pastoral da Terra no Piauí esse momento tem o objetivo de é fazer com que o poder público assuma responsabilidade de fazer um trabalho de prevenção e combate ao trabalho escravo em seu municipio. A coordenadora da CPT Piaui Joana Lúcia destaca as ações propostas no plano e as áreas de impacto que este se propõe, “o plano prevê ações na área das políticas públicas, da prevenção, na área da repressão e ações gerais. São ações que poderá contribuir efetivamente para a geração de renda, educação, na área dos direitos, são ações que exigem e cobram do poder público a iniciativa da implementação das políticas públicas. É um momento importante para a luta e prevenção ao trabaho escravo no estado do Piauí. Podemos contar com um trabalho efetivo nessa área no municipio através das comissões, dos grupos, da igreja, através de parceiros que tem feito esse luta na área da prevenção no municipio de Barras”.
O município de Barras-PI é um dos grandes exportadores de mão de obra barata para dentro do estado e todo o restante do país. Esses trabalhadores na maioria das vezes se tornam vítimas de trabalho degradante, exercem uma jornada exaustiva de trabalho, são privados de liberdade, não possuem equipamentos de proteção individual, nem água e alimentação de qualidade.
De acordo com dados do MPT- Ministério Público do Trabalho a prática do trabalho escravo é bastante presente no Piauí. O estado é considerado o 12º no ranking do trabalho escravo, só no ano de 2019 mais de 100 trabalhadores foram resgatados no estado do Piauí. Para combater o trabalho escravo, é necessário o empenho da sociedade civil e do poder público nas mais diversas áreas, por isso, o Plano traz propostas que envolvem questões relacionadas à educação, saúde, geração de emprego e renda, saneamento básico, por exemplo.
O procurador do trabalho Dr. Edno Moura ressalta a importancia do plano municipal como forma de combater as especificidades regionais e somado ao Plano estadual de combate ao trabalho escravo ganha um reforço no combate a essa prática, “os planos municipais são fundamentais para que nós possamos, efetivamente, combater o trabalho escravo porque ele vai atacar as peculiaridades locais, ele é voltado para as dificuldades enfrentadas pelo municipio, pela população mais vulnerável. No caso de Barras nós temos uma grande migração de trabalhadores para outros estados, então nós temos um plano voltado para evitar essa migração e evitar que esses trabalhadores não sejam escravizados em outros locais”.
Aproximando das eleições municipais a iniciativa popular do Plano é uma forma da população organizada expor seus anseios para o município e dizer que cumprirá o papel de cobrar os gestores públicos a exercerem suas funções comprometidos com a causa dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade em defesa da vida.