Dia Internacional de Luta Camponesa e a realidade do campo no Brasil
O dia 17 de abril, traz a marca da resistência dos trabalhadores e trabalhadoras da região norte e de todo o país, que morreram lutando pelo básico, a garantia de seus direitos. A data da Chacina de Eldorado dos Carajás, ficou conhecida como o Dia Internacional de Luta Camponesa e tem sido, desde então, um dia de lembrarmos das vítimas e reafirmados a Ré-Existências dos povos do campo.
Uma das principais resistências dos povos do campo é a Reforma Agrária, no Brasil, ela é extremamente necessária diante de tamanha desigualdade social onde a concentração de terras é um problema histórico desde o início da exploração europeia no território brasileiro.
No Piauí, por efeito dessa concentração de terras, a distribuição de renda também fica nas mãos de poucos, destinada apenas para o agronegócio e os grandes empreendimentos que recebem incentivos do Estado e a cada investimento em grandes empresas, reflete no aumento do desmatamento e o uso de agrotóxicos, nas ameaças às comunidades e aos modos de vida tradicionais, gerando consequências de conflitos no campo, violações de direitos dessas populações e ameaças de morte de camponeses.
Gregório Borges, agente da CPT Piauí, reforça a importância da organização das comunidades rurais e dos movimentos sociais do campo para a conquista dessa política: “É necessário que as comunidades em seus territórios estejam organizadas coletivamente para terem mais peso em suas reivindicações, assim também são os movimentos sociais do campo, precisam cada vez mais se fortalecerem na luta a favor de uma reforma agraria ampla e popular.”
Comunidades e territórios tradicionais do Piauí organizados, reivindicam os direitos de regularização de suas terras, assim como outras demandas de infraestrutura e serviços para as comunidades mas a morosidade do Estado é gritante. Diante dessa letargia do Estado, próximo dia 25 de abril, em alusão ao dia internacional de Luta Camponesa, representantes de comunidades e território do Piauí participam de audiências com órgãos públicos em Teresina e novamente exigem a garantia de seus direitos, a garantia de poder existir e permanecer vivendo em suas terras com dignindade.
A história da Luta camponesa só cessará quando de fato houver reforma agraria e enquanto isso, o povos do campo continuam resistindo. No próximo dia 22 de abril, a Comissão Pastoral da Terra lança a 38º edição do Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2023 apresentando uma realidade ainda muito semelhante a do dia 17 de abril e 1996, mostrando o quanto o Estado continua violentando os povos do campo e sendo omisso em relação as violações de direitos e conflitos existentes.
Entenda como aconteceu o massacre de Carajás
A chacina executada pela Polícia Militar do Estado do Pará a mando do então governador Almir Gabriel (PSDB), do secretário de segurança Paulo Sette Câmara e do presidente do Instituto de Terra do Pará, Ronaldo Barata, resultou pela contagem oficial, em 19 mortos e 69 feridos, entre os sem-terra acampados na “Curva do S, trecho da rodovia PA-150. Três deles morreram nos dias logo após o massacre por conta dos ferimentos graves. Os camponeses caminhavam à capital, Belém, em busca de garantir seus direitos à terra, à moradia e ao trabalho.
Trabalhadores e trabalhadoras rurais da região de Eldorado dos Carajás reivindicavam há tempos junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), com base no art. 184º da CF-88 que trata da função social da terra, a desapropriação da fazenda Macaxeira, a fazenda possuía cerca de 40 mil hectares improdutivos.
A morosidade do Estado em cumprir com a legislação mobilizou um ato coletivo onde, no dia 17 de abril de 1996, aproximadamente 300 trabalhadoras e trabalhadores rurais do Pará organizados, fazem uma manifestação interrompendo a rodovia PA -150 na altura da conhecida, “Curva do S”.
Durante a negociação com os representantes do Estado, os manifestantes chegam a desobstruir a rodovia, mas sem acordo, retomam a ocupação da mesma e por volta das 17h dois batalhões da polícia militar chegaram atirando a queima roupa contra os manifestantes, que revidaram apenas com pedras e pedaços de madeira. Um final brutal e desumano para o Brasil.
Em 2002 o então presidente da república, Fernando Henrique Cardoso Institui o 17 de abril, como Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, LEI Nº 10.469, DE 25 DE JUNHO DE 2002.
Em quase trinta anos do fatídico dia, a impunidade permanece. Apenas duas pessoas foram condenadas pelo massacre, o coronel da Polícia Militar Mário Colares Pantoja e o major José Maria de Oliveira, os comandantes da operação. No entanto, o então governador do Estado, Almir Gabriel, e o secretário de Segurança Pública do Pará, Paulo Sette Câmara, sequer foram indiciados. Muito familiares das vítimas do massacre ainda não foram indenizados até hoje.